Termos de Uso do NursIA

1. Aceitação, alcance e contratação

Ao criar uma conta, concluir o aceite apresentado na interface ou utilizar o NursIA, você declara ter lido estes Termos e concorda em observá-los. Se não concordar, não utilize o produto. Estes Termos complementam as condições gerais da plataforma E24 e as informações específicas exibidas antes de cada contratação; em caso de conflito sobre preço, ciclo, benefícios ou meio de pagamento, prevalecerá a oferta específica confirmada no checkout, sem prejuízo dos direitos assegurados por lei.

O NursIA é uma ferramenta digital de apoio à educação, ao raciocínio e à organização da prática de enfermagem. Não constitui serviço de atendimento de saúde, teleconsulta, regulação médica, prontuário eletrônico oficial nem canal de emergência.

2. Elegibilidade, conta e segurança

O produto destina-se a pessoas com 18 anos ou mais que estudam ou atuam na área da saúde. O cadastro e a autenticação são compartilhados com a plataforma E24; o histórico e as preferências do NursIA são próprios do produto. Você deve fornecer informações verdadeiras, mantê-las atualizadas, proteger suas credenciais e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado.

A escolha de uma profissão no cadastro ajusta a experiência, mas não comprova habilitação, registro em conselho, vínculo institucional ou autorização para executar atos privativos. O uso de cada resposta deve respeitar a formação, a competência profissional, a supervisão e as normas do serviço em que você atua.

3. Inteligência artificial e revisão humana

Respostas, revisões de estudo, casos, questionários, avaliações de imagens e sugestões de registro podem ser gerados ou organizados com inteligência artificial. Apesar de controles de qualidade, a IA pode produzir erros, omissões, informações desatualizadas, referências inexatas ou recomendações inadequadas ao contexto. Nenhuma saída é diagnóstico, prescrição, ordem assistencial ou protocolo institucional validado.

Antes de aplicar qualquer informação, confira os dados originais do paciente, a prescrição vigente, alergias, dose, concentração, diluição, via, compatibilidade, contraindicações, disponibilidade de recursos, protocolos locais e fontes oficiais atualizadas. Calculadoras e escalas dependem da correção dos dados informados e não dispensam conferência independente. Referências exibidas apoiam a verificação, mas não validam automaticamente toda a resposta.

Diante de urgência, deterioração clínica ou dúvida com risco imediato, priorize o atendimento presencial, a equipe responsável e o fluxo de escalonamento do serviço. Não espere a geração de uma resposta do NursIA. Estudantes e profissionais sujeitos a supervisão devem agir dentro de seu escopo e buscar o responsável técnico quando necessário.

4. Conteúdo enviado, sigilo e dados de pacientes

Você responde pelo conteúdo que envia e deve possuir fundamento legal, autorização profissional e institucional quando exigidos. O NursIA não necessita da identificação de pacientes: antes de inserir texto, áudio ou imagem, remova nome, CPF, CNS, contato, endereço, número de prontuário, rosto e outros elementos que permitam identificar uma pessoa. Compartilhe apenas os dados clínicos mínimos necessários. Filtros automáticos de desidentificação são complementares e não garantem anonimização completa.

Você conserva os direitos que possua sobre o material inserido e autoriza a E24, de modo não exclusivo e limitado ao necessário, a processá-lo, armazená-lo conforme o plano, gerar a resposta solicitada, manter a segurança e atender obrigações legais. Conteúdo de terceiros continua sujeito aos direitos de seus titulares. Respostas geradas por IA podem não ser exclusivas e não substituem revisão profissional. Consulte a Política de Privacidade para detalhes de tratamento e retenção.

5. Uso permitido e proibições

É proibido usar o NursIA para violar sigilo profissional ou direitos de terceiros; inserir dados de pacientes sem base adequada; gerar ou disseminar orientação de dano; compartilhar credenciais; revender acesso; contornar limites, autenticação ou controles de segurança; automatizar extração massiva; enviar malware ou spam; tentar obter prompts internos, segredos ou dados de outros usuários; ou apresentar uma saída de IA como decisão clínica autônoma ou documento oficial validado pela E24.

Podemos investigar indícios de uso indevido e, de maneira proporcional, restringir conteúdo, suspender funções ou encerrar o acesso, preservados os direitos de informação, contestação e defesa cabíveis. Medidas urgentes podem ser adotadas para proteger pessoas, dados ou a integridade do serviço.

6. Planos, franquias e disponibilidade

Os recursos e limites de consultas dependem do plano e da configuração comercial informados na sua conta. Quando a monetização estiver desativada, a plataforma poderá conceder acesso funcional ampliado; quando ativa, valem as franquias e condições dos planos Free, Estudo e Plantão apresentados na interface. Alterações de oferta não reduzem direitos de período já contratado sem fundamento contratual ou legal.

Podemos atualizar funções e corrigir falhas, inclusive por razões clínicas, regulatórias ou de segurança. Manutenções, indisponibilidade de rede e falhas de fornecedores podem interromper temporariamente o serviço. Não há garantia de funcionamento ininterrupto ou de resposta dentro de prazo adequado a uma emergência.

7. Pagamento, renovação, cancelamento e reembolso

Antes de confirmar uma compra, apresentaremos preço total, plano, periodicidade, meio de pagamento, vigência, eventual renovação automática e condições promocionais. Pagamentos são processados pelo E24 Pay e por seus provedores financeiros. Uma assinatura por cartão pode ser recorrente; um pagamento por PIX pode conceder um período determinado sem renovação automática, conforme a oferta exibida. Informe dados completos de cartão apenas no ambiente seguro de pagamento; nunca os envie pelo formulário de suporte.

Quando houver renovação, você poderá solicitar seu cancelamento pela área de Perfil ou pelo Suporte. O cancelamento impede cobranças futuras de acordo com o meio de compra, sem retirar automaticamente o acesso já pago durante sua vigência. Se a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, aplica-se, quando cabível, o direito de arrependimento de sete dias do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Reembolsos, estornos e divergências de cobrança serão tratados conforme a lei e a oferta efetivamente aceita; nenhuma cláusula destes Termos afasta direitos legais.

8. Programa de embaixadores

Se o recurso estiver disponível, o programa de indicações terá desconto ao comprador e comissão ao embaixador nos percentuais e condições exibidos antes do compartilhamento do link. A liberação do link e dos repasses pode exigir aprovação do perfil, cadastro de recebedor, verificação de identidade pelo provedor financeiro e habilitação para pagamentos e saques. O cadastro bancário pode ser iniciado antes da aprovação do perfil; isso, por si só, não ativa o link nem garante repasse.

Comissões somente são devidas sobre transações elegíveis e efetivamente pagas, observadas as condições do programa, estornos, fraudes e obrigações fiscais aplicáveis. São vedadas autoindicação fraudulenta, divulgação enganosa e manipulação de compras. Dados bancários e de identificação necessários ao split são processados pelo E24 Pay e seus parceiros, conforme a Política de Privacidade.

9. Propriedade intelectual e licença de uso

A marca E24, o NursIA, software, interface, bases, organização dos conteúdos e materiais originais são protegidos pela legislação aplicável. Concedemos licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso conforme estes Termos e o plano contratado. Não há transferência de propriedade intelectual, nem de direitos sobre classificações, diretrizes ou materiais de terceiros. Você deve respeitar licenças e atribuições das fontes consultadas.

10. Responsabilidades e limites legais

A E24 responde pelas obrigações que lhe cabem como fornecedora do serviço e agente de tratamento de dados. O usuário é responsável por conferir a adequação das saídas ao caso concreto e por cumprir seu dever profissional de cuidado e sigilo. Não prometemos resultado clínico específico, acurácia absoluta ou disponibilidade contínua. Esta cláusula não exclui nem limita responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação brasileira, inclusive direitos do consumidor e proteção de dados pessoais.

Se encontrar resposta potencialmente insegura, interrompa seu uso no caso concreto, siga os procedimentos institucionais e comunique a E24 pelo Suporte, sem enviar dados identificáveis do paciente.

11. Alterações, encerramento e disposições finais

Podemos atualizar estes Termos por mudança legal, técnica ou comercial. Alterações materiais serão comunicadas por meio adequado e, quando necessário, exigirão novo aceite. A versão vigente ficará disponível nesta página. Você pode deixar de usar o NursIA e solicitar a exclusão de dados próprios do produto; dados que devam ser mantidos por obrigação legal, segurança ou exercício de direitos seguirão as regras da Política de Privacidade.

Aplica-se a legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão submetidas ao juízo competente, respeitado o foro legalmente assegurado ao consumidor. Para dúvidas, reclamações, cancelamento ou exercício de direitos, use o formulário de suporte ou escreva para dev@e24horas.com.