Política de Privacidade do NursIA

1. Controladora, âmbito e contato

A controladora dos dados pessoais tratados para as finalidades do NursIA é E24 EMERGENCIA 24H LTDA, CNPJ 66.358.643/0001-10, responsável pela plataforma E24 Horas("E24"). A conta E24 é compartilhada entre produtos; os registros clínicos e de estudo do NursIA têm tratamento específico descrito aqui. Prestadores de tecnologia e de pagamento podem atuar como operadores ou controladores independentes, conforme a atividade.

Para exercer direitos, relatar incidente ou solicitar informação sobre privacidade, escreva para dev@e24horas.com ou use o formulário de suporte, selecionando “Privacidade e dados”. Esse é o canal público de contato da E24 para proteção de dados; não envie senha, cartão completo ou informações identificáveis de pacientes na mensagem.

2. Categorias de dados e origem

Tratamos dados fornecidos por você, gerados pelo uso do produto e recebidos dos provedores necessários à operação, conforme as funções efetivamente utilizadas:

• Cadastro e autenticação: nome, e-mail, dados de conta E24, profissão, especialidade, contexto de atuação, preferências, registros de aceite e identificadores de sessão. A senha é gerida no fluxo de autenticação da E24 e não é exibida ao NursIA Web.
• Interações clínicas e de estudo: perguntas, respostas, histórico, favoritos, casos, resultados de quiz, progresso, informações usadas em ferramentas, documentos gerados e referências associadas. O conteúdo pode incluir dados sensíveis se você inserir informação de saúde vinculada a pessoa identificada ou identificável, embora isso não seja necessário ao serviço.
• Áudio e imagens: gravações, transcrições, imagens e dados técnicos associados quando você usa voz ou avaliação de feridas. O tratamento depende da função acionada e pode envolver arquivos temporários durante o processamento.
• Assinatura e pagamentos: plano, franquia, ciclo, status, valor, identificadores de transação, CPF, contato e endereço necessários ao checkout, recibos, estornos e dados retornados pelo E24 Pay. No programa de embaixadores, também podem ser tratados dados de recebedor, identificação e conta bancária necessários à verificação e ao split.
• Suporte e segurança: nome, e-mail, assunto e mensagem enviados ao suporte, registros de atendimento, endereço IP, dispositivo, versão do aplicativo, datas, identificadores de requisição, eventos de uso, falhas e informações necessárias à prevenção de fraude e abuso.

3. Finalidades e hipóteses legais

A hipótese legal é definida pela finalidade concreta, não por uma autorização genérica. Em linhas gerais:

• Prestação do serviço: autenticar a conta, gerar respostas, manter histórico, progresso e preferências e aplicar planos e franquias, com fundamento na execução de contrato ou em procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD).
• Cobrança e conformidade: processar pagamentos, repasses, reembolsos, obrigações fiscais e documentação exigida, conforme execução contratual, obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos, segundo o caso (art. 7º, II, V e VI).
• Segurança e suporte: responder solicitações, proteger contas, prevenir fraude e investigar falhas com base na execução contratual, cumprimento de dever legal ou legítimo interesse avaliado, limitado ao necessário e sujeito aos direitos do titular (art. 7º, II, V e IX).
• Consentimento: quando uma operação específica depender dele, solicitaremos manifestação destacada e informaremos como revogá-la; o aceite dos Termos não substitui consentimentos exigidos para finalidades distintas.

Dados pessoais sensíveis, como informações de saúde de pessoa identificável, exigem hipótese própria do art. 11 da LGPD. Não utilizamos legítimo interesse como base autônoma para esse tipo de dado. O NursIA não foi concebido para receber prontuários ou identificar pacientes; se tal conteúdo for enviado indevidamente, poderemos restringi-lo, desidentificá-lo ou eliminá-lo conforme a necessidade de segurança, a lei e os direitos envolvidos.

4. Sigilo profissional e minimização de dados clínicos

Antes de enviar texto, áudio ou imagem, retire nome, CPF, CNS, data de nascimento completa, telefone, endereço, número de prontuário, rosto e outros elementos que possam identificar o paciente. Use descrições desidentificadas e apenas as informações estritamente necessárias à pergunta. A desidentificação automática reduz riscos, mas pode falhar; por isso, não dispensa sua conferência nem seus deveres de sigilo profissional e institucional.

O conteúdo enviado não se torna automaticamente anônimo apenas por omitir o nome. Combinações de idade, local, data, imagem ou situação rara podem permitir reidentificação. Não inclua dados de terceiros sem fundamento adequado. A E24 conserva seus próprios deveres de segurança e proteção mesmo quando o envio for inadequado.

5. Processamento por inteligência artificial

Quando você solicita uma resposta de IA, o conteúdo mínimo necessário é transmitido à OpenAI para processamento, após os controles aplicáveis do servidor. O NursIA utiliza chamadas com store: false: esse parâmetro evita o armazenamento da resposta como estado persistente da aplicação no provedor, mas não significa retenção zero em todos os sistemas. O histórico que você vê no NursIA é mantido pela E24 conforme o plano e as regras abaixo.

Segundo a documentação de controles de dados da OpenAI, dados enviados pela API não são usados para treinar seus modelos por padrão, salvo adesão expressa, e registros de monitoramento de abuso podem ser mantidos por até 30 dias, ressalvadas exceções legais e configurações específicas. A E24 não promete retenção zero pelo fornecedor nem usa o formulário de suporte para obter dados clínicos identificáveis.

6. Pagamentos, recebedores e comunicações

Compras e repasses são processados pelo E24 Pay e parceiros financeiros. Dados completos de cartão devem ser inseridos somente no ambiente seguro de pagamento, não em campos do NursIA ou de suporte. Para PIX e outras compras, dados cadastrais do pagador podem ser conservados para pré-preenchimento futuro, conciliação, antifraude e obrigações legais, conforme o fluxo de pagamento.

O cadastro de recebedor do programa de embaixadores pode começar antes da aprovação do perfil E24. A liberação do link e dos repasses depende de verificações distintas, inclusive do provedor financeiro. Mensagens de suporte são encaminhadas à equipe E24 por serviço de e-mail para atendimento; não são, por esse motivo, inscrição automática em campanhas de marketing.

7. Compartilhamento e transferências internacionais

Compartilhamos dados na medida necessária com fornecedores de hospedagem, banco de dados, segurança, observabilidade, IA, transcrição, notificações, e-mail e pagamentos; com autoridades quando houver dever legal ou ordem válida; e com consultores sujeitos a deveres de confidencialidade quando necessário à defesa de direitos. Não vendemos conversas clínicas ou mensagens de suporte. A função de cada destinatário, operador ou controlador independente, depende do serviço efetivamente prestado.

Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil. Nessas situações, a E24 deve observar as hipóteses e garantias dos arts. 33 a 36 da LGPD e o regulamento de transferência internacional da ANPD, inclusive cláusulas-padrão quando aplicáveis. Informações adicionais sobre destinatários e salvaguardas podem ser solicitadas pelo canal de privacidade.

8. Cookies, armazenamento local e notificações

O NursIA Web usa cookies necessários para autenticação e continuidade da sessão. Preferências de interface e alguns dados operacionais podem ser guardados no navegador. O aplicativo pode usar identificadores técnicos e tokens de notificação para entregar avisos transacionais e de segurança. Você pode controlar permissões no dispositivo e cookies no navegador, mas bloquear os necessários pode impedir o funcionamento de certas funções.

9. Retenção, exclusão e segurança

Na configuração padrão do produto, o histórico de perguntas e respostas fica disponível por 30 dias nos planos Free e Estudo e por 365 dias no Plantão; o prazo efetivo informado pela API pode refletir configuração do plano ou direito de acesso específico. Rotinas de retenção removem registros vencidos. Aceites legais, dados de transação, registros de acesso, segurança e suporte podem seguir prazos próprios quando necessários para obrigação legal, auditoria, prevenção de fraude ou exercício de direitos. Cópias de segurança podem ter ciclo técnico de eliminação distinto do sistema ativo.

A opção de excluir dados do NursIA elimina perfil, histórico, consumo e progresso próprios do produto, ressalvados registros cuja guarda seja legalmente exigida ou justificada. A conta geral E24 pode continuar ativa para outros produtos; sua exclusão deve ser solicitada separadamente. Adotamos controles de acesso, proteção de sessão e de trânsito, registros operacionais e medidas proporcionais ao risco. Se ocorrer incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos titulares e ANPD na forma da legislação aplicável.

10. Direitos dos titulares

Você pode pedir confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, portabilidade quando cabível, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, oposição a tratamento irregular e revogação de consentimento. Também pode solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável. Podemos pedir verificação de identidade para evitar divulgação indevida e explicar eventuais limites legais ao atendimento do pedido.

Envie a solicitação a dev@e24horas.com ou pelo formulário de suporte. Caso não obtenha resposta satisfatória, você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, sem prejuízo de outros meios de defesa previstos em lei.

11. Menores, alterações e legislação

O NursIA destina-se a maiores de 18 anos e não foi projetado para cadastro direto de crianças ou adolescentes. Esta Política poderá mudar para refletir alterações legais ou do produto. Mudanças materiais serão comunicadas por meio adequado e poderão exigir novo aceite; a versão vigente permanecerá nesta página.

O tratamento observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, além das normas brasileiras aplicáveis. Este documento descreve práticas do NursIA e não altera direitos previstos na legislação.