Política de Privacidade do NursIA

1. Controladora, âmbito e contato

A controladora dos dados pessoais tratados para as finalidades do NursIA é E24 EMERGENCIA 24H LTDA, CNPJ 66.358.643/0001-10, responsável pela plataforma E24 Horas("E24"). Novos cadastros no NursIA Web têm credenciais próprias. O acesso pela conta E24 continua disponível para contas anteriores. Os registros clínicos e de estudo do NursIA têm o tratamento específico descrito aqui. Prestadores de tecnologia e de pagamento podem atuar como operadores ou controladores independentes, conforme a atividade.

Para exercer direitos, relatar incidente ou solicitar informação sobre privacidade, escreva para dev@e24horas.com ou use o formulário de suporte, selecionando “Privacidade e dados”. Esse é o canal público de contato da E24 para proteção de dados; não envie senha, cartão completo ou informações identificáveis de pacientes na mensagem.

2. Categorias de dados e origem

Tratamos dados fornecidos por você, gerados pelo uso do produto e recebidos dos provedores necessários à operação, conforme as funções efetivamente utilizadas:

• Cadastro e autenticação: nome, e-mail, dados de conta anterior do E24, quando utilizada, profissão, especialidade, contexto de atuação, preferências, registros de aceite e identificadores de sessão. O NursIA usa códigos temporários enviados por e-mail para recuperar a senha.
• Interações clínicas e de estudo: perguntas, respostas, histórico, favoritos, casos, resultados de quiz, progresso, informações usadas em ferramentas, documentos gerados e referências associadas. O conteúdo pode incluir dados sensíveis se você inserir informação de saúde vinculada a pessoa identificada ou identificável, embora isso não seja necessário ao serviço.
• Áudio, imagens e documentos: gravações, transcrições, imagens, conteúdo dos documentos escolhidos e dados técnicos associados quando você usa voz ou anexos. O tratamento depende da função acionada e pode envolver arquivos temporários durante o processamento. No aplicativo NursIA, o áudio bruto é enviado para transcrição somente depois da autorização de compartilhamento com a IA.
• Assinatura e pagamentos: plano, franquia, ciclo, status, valor, identificadores de transação, CPF, contato e endereço necessários ao checkout, recibos, estornos e dados retornados pelo E24 Pay. No programa de embaixadores, também podem ser tratados dados de recebedor, identificação e conta bancária necessários à verificação e ao split.
• Suporte e segurança: nome, e-mail, assunto e mensagem enviados ao suporte, registros de atendimento, endereço IP, dispositivo, versão do aplicativo, datas, identificadores de requisição, eventos de uso, falhas e informações necessárias à prevenção de fraude e abuso.

3. Finalidades e hipóteses legais

A hipótese legal é definida pela finalidade concreta, não por uma autorização genérica. Em linhas gerais:

• Prestação do serviço: autenticar a conta, gerar respostas solicitadas quando autorizado o envio à IA, manter histórico, progresso e preferências e aplicar planos e franquias, com fundamento na execução de contrato ou em procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD).
• Cobrança e conformidade: processar pagamentos, repasses, reembolsos, obrigações fiscais e documentação exigida, conforme execução contratual, obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos, segundo o caso (art. 7º, II, V e VI).
• Segurança e suporte: responder solicitações, proteger contas, prevenir fraude e investigar falhas com base na execução contratual, cumprimento de dever legal ou legítimo interesse avaliado, limitado ao necessário e sujeito aos direitos do titular (art. 7º, II, V e IX).
• Consentimento: quando uma operação específica depender dele, solicitaremos manifestação destacada e informaremos como revogá-la; o aceite dos Termos não substitui consentimentos exigidos para finalidades distintas. No aplicativo NursIA, o envio à OpenAI depende da escolha específica descrita na seção 5, antes do compartilhamento do conteúdo.

Dados pessoais sensíveis, como informações de saúde de pessoa identificável, exigem hipótese própria do art. 11 da LGPD. Não utilizamos legítimo interesse como base autônoma para esse tipo de dado. O NursIA não foi concebido para receber prontuários ou identificar pacientes; se tal conteúdo for enviado indevidamente, poderemos restringi-lo, desidentificá-lo ou eliminá-lo conforme a necessidade de segurança, a lei e os direitos envolvidos.

4. Sigilo profissional e minimização de dados clínicos

Antes de enviar texto, áudio ou imagem, retire nome, CPF, CNS, data de nascimento completa, telefone, endereço, número de prontuário, rosto e outros elementos que possam identificar o paciente. Use descrições desidentificadas e apenas as informações estritamente necessárias à pergunta. A desidentificação automática reduz riscos, mas pode falhar; por isso, não dispensa sua conferência nem seus deveres de sigilo profissional e institucional.

O conteúdo enviado não se torna automaticamente anônimo apenas por omitir o nome. Combinações de idade, local, data, imagem ou situação rara podem permitir reidentificação. Não inclua dados de terceiros sem fundamento adequado. A E24 conserva seus próprios deveres de segurança e proteção mesmo quando o envio for inadequado.

5. Processamento por inteligência artificial

A OpenAI é a destinatária dos dados utilizados para gerar respostas de IA, interpretar imagens e documentos e transcrever áudio. A E24 transmite, conforme a função utilizada, sua pergunta, informações clínicas e de estudo fornecidas por você, profissão, especialidade e contexto de atuação, até três interações anteriores relevantes e um identificador técnico pseudônimo para segurança. Quando você escolhe anexos, também podem ser enviados as imagens, o conteúdo dos documentos e o áudio bruto antes da transcrição. Esses conteúdos podem conter dados pessoais ou sensíveis caso você os insira; não são automaticamente anônimos.

Antes do primeiro envio à OpenAI no aplicativo NursIA, apresentamos uma explicação destacada com os dados, a destinatária e a finalidade, e as opções Permitir envio à OpenAI e Agora não. O aceite dos Termos ou desta Política não substitui essa autorização específica. A recusa impede o envio à IA nesse aplicativo, sem bloquear os recursos que funcionam sem ela, e a solicitação recusada não é enviada automaticamente depois. A escolha é registrada localmente neste aparelho, por conta e pela versão do aviso; a versão atual é 2026-10-31-openai-v1.

Você pode consultar ou revogar a autorização no aplicativo NursIA em Conta e preferências > Compartilhamento com IA. A revogação bloqueia novos envios e novas tentativas da conta neste aparelho. Essa escolha não é sincronizada com outros aparelhos, com o NursIA Web ou com o aplicativo E24. Solicitações duráveis já autorizadas podem concluir o processamento; a revogação não desfaz dados já processados nem elimina automaticamente histórico ou conta. A exclusão desses dados segue os controles e os limites da seção 9. Sua autorização é para seu uso da função e não autoriza o compartilhamento de dados identificáveis de pacientes ou de outros terceiros: retire esses dados antes de enviar.

Para gerar respostas, o NursIA utiliza chamadas com store: false: esse parâmetro evita o armazenamento da resposta como estado persistente da aplicação no provedor, mas não significa retenção zero em todos os sistemas. O histórico que você vê no NursIA é mantido pela E24 conforme o plano e as regras abaixo.

Segundo a documentação de controles de dados da OpenAI, dados enviados pela API não são usados para treinar seus modelos por padrão, salvo adesão expressa, e registros de monitoramento de abuso das chamadas de resposta podem ser mantidos por até 30 dias, ressalvadas exceções legais, de segurança e configurações específicas. O endpoint de transcrição de áudio tem regras próprias: a documentação não prevê retenção de estado da aplicação nem logs de monitoramento de abuso para esse endpoint. Isso não altera a retenção do histórico e das transcrições na E24. Não prometemos retenção zero geral pelo fornecedor nem solicitamos dados clínicos identificáveis no formulário de suporte.

O tratamento da OpenAI está sujeito ao seu Aditivo de Tratamento de Dados, que limita o processamento às instruções e finalidades contratadas, exige confidencialidade e medidas técnicas e organizacionais de segurança, prevê assistência aos direitos dos titulares e resposta a incidentes, e impõe obrigações comparáveis aos subprocessadores. Essas salvaguardas mantêm proteção no mínimo equivalente à prevista nesta Política para essas atividades. A E24 conserva suas próprias responsabilidades de proteção de dados; essas obrigações não constituem promessa de ausência absoluta de riscos.

6. Pagamentos, recebedores e comunicações

Compras e repasses são processados pelo E24 Pay e parceiros financeiros. Dados completos de cartão devem ser inseridos somente no ambiente seguro de pagamento, não em campos do NursIA ou de suporte. Para PIX e outras compras, dados cadastrais do pagador podem ser conservados para pré-preenchimento futuro, conciliação, antifraude e obrigações legais, conforme o fluxo de pagamento.

O cadastro de recebedor do programa de embaixadores pode começar antes da aprovação do perfil E24. A liberação do link e dos repasses depende de verificações distintas, inclusive do provedor financeiro. Mensagens de suporte são encaminhadas à equipe E24 por serviço de e-mail para atendimento; não são, por esse motivo, inscrição automática em campanhas de marketing.

7. Compartilhamento e transferências internacionais

Compartilhamos dados na medida necessária com fornecedores de hospedagem, banco de dados, segurança, observabilidade, IA, transcrição, notificações, e-mail e pagamentos; com autoridades quando houver dever legal ou ordem válida; e com consultores sujeitos a deveres de confidencialidade quando necessário à defesa de direitos. Não vendemos conversas clínicas ou mensagens de suporte. A função de cada destinatário, operador ou controlador independente, depende do serviço efetivamente prestado.

Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil. Nessas situações, a E24 deve observar as hipóteses e garantias dos arts. 33 a 36 da LGPD e o regulamento de transferência internacional da ANPD, inclusive cláusulas-padrão quando aplicáveis. Informações adicionais sobre destinatários e salvaguardas podem ser solicitadas pelo canal de privacidade.

8. Cookies, armazenamento local e notificações

O NursIA Web usa cookies necessários para autenticação e continuidade da sessão. Preferências de interface e alguns dados operacionais podem ser guardados no navegador. O aplicativo pode usar identificadores técnicos e tokens de notificação para entregar avisos transacionais e de segurança. Você pode controlar permissões no dispositivo e cookies no navegador, mas bloquear os necessários pode impedir o funcionamento de certas funções.

9. Retenção, exclusão e segurança

Na configuração padrão do produto, o histórico de perguntas e respostas fica disponível por 30 dias nos planos Free e Estudo e por 365 dias no Plantão; o prazo efetivo informado pela API pode refletir configuração do plano ou direito de acesso específico. Rotinas de retenção removem registros vencidos. Aceites legais, dados de transação, registros de acesso, segurança e suporte podem seguir prazos próprios quando necessários para obrigação legal, auditoria, prevenção de fraude ou exercício de direitos. Cópias de segurança podem ter ciclo técnico de eliminação distinto do sistema ativo.

A opção de excluir dados do NursIA elimina perfil, histórico, consumo e progresso próprios do produto, ressalvados registros cuja guarda seja legalmente exigida ou justificada. A conta geral E24 pode continuar ativa para outros produtos; sua exclusão deve ser solicitada separadamente. Adotamos controles de acesso, proteção de sessão e de trânsito, registros operacionais e medidas proporcionais ao risco. Se ocorrer incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos titulares e ANPD na forma da legislação aplicável.

10. Direitos dos titulares

Você pode pedir confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, portabilidade quando cabível, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, oposição a tratamento irregular e revogação de consentimento. Também pode solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável. Podemos pedir verificação de identidade para evitar divulgação indevida e explicar eventuais limites legais ao atendimento do pedido.

Envie a solicitação a dev@e24horas.com ou pelo formulário de suporte. Caso não obtenha resposta satisfatória, você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, sem prejuízo de outros meios de defesa previstos em lei.

11. Menores, alterações e legislação

O NursIA destina-se a maiores de 18 anos e não foi projetado para cadastro direto de crianças ou adolescentes. Esta Política poderá mudar para refletir alterações legais ou do produto. Mudanças materiais serão comunicadas por meio adequado e poderão exigir novo aceite; a versão vigente permanecerá nesta página.

O tratamento observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, além das normas brasileiras aplicáveis. Este documento descreve práticas do NursIA e não altera direitos previstos na legislação.